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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 29 de Maio de 2012 - 12:05
Roubo. Pretendida desclassificação para a figura do furto.
Palavra das vítimas, que ressaltaram o emprego de grave ameaça exercida mediante simulação de arma de fogo.
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Legislação » Leis Publicado em 03 de Março de 2015 - 11:14
Lei nº 13.103, de 2 de Março de 2015
Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho
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Doutrina » Administrativa Publicado em 05 de Junho de 2019 - 12:02
Administração dos transportes públicos do Vale São Francisco
No presente artigo, irá ser tratado alguns pontos referentes ao serviço de transporte público prestado no Vale do São Francisco. Pontos estes que serão abordados o histórico da lei 12.587/2012 (Lei dos transportes públicos), os princípios administrativos em que essa lei está baseada, a má infraestrutura dos transportes, relatos de moradores da região que sofrem com esse mal funcionamento. Será posto também a forma de tarifa, como se dá essa cobrança da passagem baseado na lei e a forma como a prefeitura atua em conjunto para a prestação desse serviço. Baseado na Constituição Federal, todos devem ter acesso ao transporte público, mas será exposto que não é bem assim que acontece.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 28 de Setembro de 2006 - 01:00
Ação de ressarcimento. Acidente de trânsito. Atropelamento. Alegação de defeito no sistema de freios. Ausência de prova. Responsabilidade do motorista pelo regular e bom funcionamento do veículo. Dano moral e estético. Quantum.
A responsabilidade civil pode ser definida como a obrigação de reparar o dano imposta a todo aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito ou causar prejuízo a outrem
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Junho de 2011 - 15:23
Recurso ordinário. Dissídio coletivo. Abusividade.
Greve abusiva. Multa. Descumprimento de obrigação judicial. Não observância do percentual mínimo de circulação de ônibus. Embargos de declaração protelatórios. Litigância de má-fé.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2010 - 18:45
Buraco na pista não serve para impedir indenização por acidente fatal
isentou o motorista Márcio Soares de Oliveira e a empresa MV Telefonia da obrigação de indenizar a família da vítima em R$ 150 mil.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2010 - 14:15
Imprudência gera condenação por homicídio culposo
culposo a um motorista que causou a morte de outra pessoa em acidente de trânsito ocorrido na BR-158
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2010 - 15:02
Veículo não poderia ter ido a leilão
motorista o valor de R$ 3 mil por danos morais, além do ressarcimento de R$ 5.355 mil por despesas comprovadas.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2009 - 11:04
TJMS negou pagamento de DPVAT em caso de veículo parado
ex-motorista O.F. que havia ingressado com ação sumária de cobrança de seguro obrigatório DPVAT, em face do banco Bradesco Seguros S/A.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2009 - 11:59
Beber e dirigir acarreta o risco de indenizar de forma antecipada
alimentos civis provisórios de R$ 518,00 em benefício do ajudante de motorista José Pedro dos Santos.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2009 - 17:26
Ação penal que apura embriaguez ao volante deve prosseguir
ação penal que apura o cometimento do crime de embriaguez ao volante, cometido por um motorista no
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2005 - 09:03
TST valida acordo por não verificar "vício de consentimento"
acordo trabalhista envolvendo um motorista e uma empresa de ônibus de Belém denunciada pelo Ministério
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 11:50
Cobrador esfaqueado por pedir passe livre recebe indenização
Concedida indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil reais ao cobrador de ônibus que foi esfaqueado ao solicitar o passe livre do idoso a um passageiro
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 20 de Janeiro de 2014 - 15:10
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 12:19
Agravo de instrumento em recurso de revista. Assalto a ônibus.
Responsabilidade civil da empregadora.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 14:35
Dupla condenada por assalto a ônibus em Caieiras
Ação penal pública
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2015 - 17:06
Tribunal de Justiça de São Paulo concede indenização por acidente em praça de pedágio
O motorista da empresa autora, que no momento do acidente transportava passageiros, alegou que a
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2015 - 09:29
Construtora é condenada proporcionalmente por doença ocupacional preexistente
O motorista desenvolveu lesão degenerativa da coluna ao longo dos anos. Ele trabalhou menos de um
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2015 - 16:55
Banco deve indenizar cliente assaltado
O motorista assaltado indicou que as imagens da câmera de segurança do Banco mostram um indivíduo
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2010 - 14:00
Terceirização: caso exclui a responsabilidade subsidiária de tomadores de serviços
subsidiária na condenação em verbas pedidas por motorista de carro-forte. Este se ativava, alternadamente
